Baiocchi, E. (2008) “Franchising e antitruste: o contrato de franquia à luz das regras de defesa da concorrência no Brasil e na União Européia”, Revista Semestral de Direito Empresarial, 2(2), p. 85–139. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75512 (Acesso em: 3 março 2026).