Sant’Anna, Leonardo da Silva, e Angélica Teresa Pereira. 2023. “O princípio Da função Social Da Propriedade E Sua aplicação No âmbito Da Propriedade Industrial”. Revista Semestral De Direito Empresarial 4 (6):181-203. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76561.