LEITE, Marcelo Lauar; SOARES, Mariana Iasmim Bezerra. Função social do contrato sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça. Revista Semestral de Direito Empresarial, [S. l.], v. 16, n. 31, p. 145–165, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76532. Acesso em: 3 maio. 2025.