AGUILERA, Daniel Fortes; BONELLI, Marvio. Cláusulas de não concorrência: enquadramento normativo, potencialidades e requisitos de validade. Revista Semestral de Direito Empresarial, [S. l.], v. 14, n. 26, p. 85–121, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76058. Acesso em: 3 maio. 2025.