DA SILVA, Ricardo Villela Mafra Alves. Interpretação do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976 a partir das decisões da CVM nos processos administrativos sancionadores nº RJ/2014/6517 e nº RJ/2016/7190. Revista Semestral de Direito Empresarial, [S. l.], v. 13, n. 24, p. 197–220, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76045. Acesso em: 3 maio. 2025.