da Silva, R. V. M. A. (2023). Interpretação do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976 a partir das decisões da CVM nos processos administrativos sancionadores nº RJ/2014/6517 e nº RJ/2016/7190. Revista Semestral De Direito Empresarial, 13(24), 197–220. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76045