da Silva, R. V. M. A. Interpretação Do Artigo 158, Caput, Da Lei Nº 6.404 1976 a Partir Das Decisões Da CVM Nos Processos Administrativos Sancionadores Nº RJ 2014 6517 E Nº RJ 2016 7190. Thais Diniz 2023, 13, 197-220.