da Silva, R.V.M.A. 2023. Interpretação do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976 a partir das decisões da CVM nos processos administrativos sancionadores nº RJ/2014/6517 e nº RJ/2016/7190. Revista Semestral de Direito Empresarial. 13, 24 (May 2023), 197–220.