A necessidade da delimitação material, espacial e temporal da cláusula de não concorrência - Pereira Ribeiro, Marcia Carla; Coppla Mann, Rodrigo (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2023)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> O artigo procura evidenciar o papel que a cláusula de não concorrência desempenha nos contratos celebrados entre agentes econômicos, demonstrando a importância da estipulação de limites materiais, espaciais e temporais. De início, objetiva-se realizar uma análise das características e princípios relacionados à cláusula, com destaque para a abordagem do conceito de contratos empresariais e dos seus princípios norteadores. Adiante, busca-se delimitar e sistematizar a disciplina jurídica da cláusula de não concorrência no Brasil, dissertando sobre requisitos de validade e eficácia, natureza <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">