Autonomia patrimonial após a lei de liberdade econômica - Leite, Marcelo Lauar (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2023)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> A autonomia patrimonial é um dos fundamentos do Direito Privado, comunicando que pessoas jurídicas, enquanto entes independentes de imputação, estão aptas a titularizar uma massa de bens própria. Essa investigação trata dos impactos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE) sobre esse instituto a fim de extrair a normatividade ora vigente dos conteúdos do – novo – art. 49-A e do – reformado – art. 50 do Código Civil. <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">