A conversão de dívida em participação acionária como meio de recuperação judicial - de Menezes, Mauricio Moreira Mendonça; Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2023)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> Este artigo tem por objeto a análise da conversão de dívida em participação acionária como meio de recuperação judicial. Uma primeira fotografia da operação revela que, a depender das circunstâncias e do modo como realizada, pode provocar relevantes mudanças na dinâmica das relações de poder na companhia em crise. Diante desse cenário, convém examinar o teor das cláusulas inseridas em planos de recuperação judicial com o intuito de promover o pagamento de credores por intermédio da conversão de sua dívida em valores mobiliários emitidos pela companhia. O estudo dessas cláusulas exige a verificação de sua validade à luz das regras de Direito Societário, notadamente o direito de preferência dos acionistas, a vedação à diluição injustificada dos acionistas e a fixação do valor do aumento de capital. <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">