Delimitações ao exercício da liberdade de contratar à luz do direito da concorrência - de Albuquerque Sá, Alexandre (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2012)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> Trata-se de um estudo acerca da análise da liberdade de contratar sob a ótica do direito concorrencial, desde uma concepção iluminista, como um direito do Homem quase absoluto, inserido em ambiente jurídico que reconhecia apenas uma igualdade meramente formal entre os homens, até a percepção da necessidade da intervenção do Estado para a garantida da manutenção do sistema capitalista. Nesse contexto, pesquisa-se também sobre a influência da experiência alienígena, especialmente americana e europeia, na construção do Direito da Concorrência brasileiro. Procura-se, por fim, compreender os limites à liberdade de iniciativa no contexto da defesa da livre concorrência e o papel do Estado como entidade garantidora de um ambiente concorrencialmente saudável, utilizando-se para tanto as lições da doutrina e da jurisprudência especializadas. <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">