Comentários à decisão do tribunal geral da União Européia - Gasser, Christoph (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2023)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> Oito anos após a edição, pelo Conselho da União Européia, do Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários, o Tribunal Geral da União Européia (antigo Tribunal de Primeira Instância) teve a oportunidade de decidir sobre questões essenciais relativas à validade e violação de desenho industrial comunitário. O Tribunal Geral da União Européia decidiu que um desenho industrial comunitário registrado para “artigo promocional para jogos” estava em conflito com um desenho industrial comunitário previamente arquivado. Mesmo que considerado o grau de liberdade severamente restrito dos designers, as similaridades entre os dois desenhos industriais em questão eram tão manifestas que nenhuma diferença substancial foi verificada. <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">