O princípio da função social da propriedade e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial - Sant’Anna, Leonardo da Silva; Pereira, Angélica Teresa (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2023)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> Desde a promulgação da Constituição federal, em 1988, que a propriedade deixou de ter apenas um aspecto privado e passou a considerar um elemento importante, a função social. O presente artigo aborda aspectos jurídicos relativos à função social da propriedade, sua evolução e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial, e destaca aspectos sobre patenteabilidade, patentes pipeline e da licença compulsória. <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">