A proteção do nome de domínio no Brasil - Schmidt, Lélio Denicoli (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2023)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> O artigo analisa a proteção legal ao nome de domínio no Brasil, discorre sobre suas funções e sustenta que o registro de nome de domínio consiste num direito real erga omnes e não um direito contratual inter partes. Assinala também que o nome de domínio não se confunde com os demais tipos de sinais distintivos, embora com eles possa conflitar, sendo que a solução dos conflitos é regida pelos princípios da especialidade e da anterioridade (cuja análise não se restringe à precedência do registro como nome de domínio, mas abarca o direito de prioridade decorrente de outros títulos colidentes). <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">