Aspectos legais relativos à co-titularidade de invenções: o código civil e a lei de inovação em perspectiva - e Dias, José Carlos Vaz (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2008)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> Este artigo aborda aspectos jurídicos e controversos relativos à propriedade conjunta de obras intelectuais protegidas pelo direito da propriedade intelectual, tais como as lacunas existentes nas leis civis e de propriedade intelectual. Atenção especial será concedida à propriedade conjunta das criações resultantes de parcerias estratégicas de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, conforme promovidas pela Lei da Inovação. A relevância nesta abordagem decorre dos possíveis conflitos entre os partícipes das parcerias estratégicas, pois as leis da propriedade intelectual e a Lei de Inovação não detalham os direitos e obrigações decorrentes desta co-propriedade. Portanto, diversos conflitos podem ser verificados neste relacionamento contratual. <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">