Função social do contrato sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça - Leite, Marcelo Lauar; Soares, Mariana Iasmim Bezerra (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2023)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> Com o advento da Lei de Liberdade Econômica – 13.874 de 2019 e com a modificação aplicada à redação do artigo 421 do Código Civil de 2002, tornou-se imprescindível estabelecer um conceito que possa delinear o que é função social e como essa denominação reflete no sistema jurídico brasileiro. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de referenciais teóricos diversos e cumulado com pesquisa empírica de análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça publicados nos anos de 2020 e 2021 é possível reconhecer como Superior Tribunal de Justiça conhece a função social e de que forma seus efeitos, através de intervenção, respondem à liberdade contratual. <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">