Inteligência artificial e compliance – a (in)suficiência dos marcos de proteção de dados - Pinheiro, Caroline da Rosa; Brega, Gabriel Ribeiro (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2023)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> O presente estudo busca analisar o tratamento a ser dispensado aos algoritmos e à inteligência artificial no compliance realizado por sociedades empresárias. Nesse sentido, almeja perquirir a resposta aos seguintes questionamentos: o cumprimento às atuais normas relativas à proteção de dados é capaz de lidar, também, com os riscos relacionados à inteligência artificial, em particular, aos algoritmos? São necessárias medidas adicionais para esse desiderato? Com objetivo de responder a essas perguntas, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema, baseada na análise dos riscos inerentes à adoção dos algoritmos, sobretudo quando utilizados para a tomada de decisões para e sobre seres humanos. A conclusão a que se chegou é a de que o uso de algoritmos gera riscos cujo devido enfrentamento não é resolvido apenas pelo seguimento dos comandos dispostos na legislação de proteção de dados. <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">