Perspectivas deontológicas para a reforma normativa no âmbito da crise institucional: mudanças fáticas advindas da lei 11.101/20051 - Souza, Bruno Cunha; Ribeiro, Marcia Carla Pereira (Revista Semestral de Direito Empresarial, 2023)
<div class="elementor-element elementor-element-262160f elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="262160f" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default"> O trabalho tem como objetivo analisar o processo de mudanças legislativas a partir de rupturas paradigmáticas, utilizando como exemplo, a mudança do Decreto-Lei 7.661/1945 para a Lei 11.101/2005. Para isso, apresenta-se um estudo sobre as principais causas da ruptura, as decisões incoerentes. Apresenta como possível alternativa aos seus efeitos danosos a adoção do stare decisis no Brasil. <div class="elementor-element elementor-element-d48b882 elementor-widget elementor-widget-jet-listing-dynamic-field" data-id="d48b882" data-element_type="widget" data-widget_type="jet-listing-dynamic-field.default">