Cooperação Judiciária na Recuperação Judicial
Palavras-chave:
Recuperação Judicial, Cooperação Judiciária, Preservação da Empresa, Conflito de Competências, Princípio da EficiênciaResumo
Este artigo busca analisar a importância do instituto da cooperação judiciária no âmbito da Recuperação Judicial, para a superação do estado de crise financeira da devedora. Aborda-se o dever de cooperação dos sujeitos processuais (partes e magistrado), que estabelece o compartilhamento e a flexibilização do sistema de competências, por meio da cooperação judiciária e em atenção ao Princípio da eficiência processual. A partir do Princípio da preservação da empresa, estuda-se a possibilidade e a conveniência da instauração de cooperação judiciária entre o Juízo Recuperacional e outros Juízos para além das hipóteses típicas previstas na Lei 11.101/2005, com o escopo de promover a solução adequada para o soerguimento financeiro da recuperanda.
