A pré-oferta de franquia pelas startups à luz do direito brasileiro

Abstract

A capacidade de inovar está intimamente relacionada ao desenvolvimento econômico de um país ou região. No Brasil, verifica-se um movimento do Poder Central com o intuito de estimular as empresas de inovação ou startups. Apesar disso, o artigo destaca que o foco das primeiras iniciativas recai sobre os mecanismos que facilitam a formalização dessas empresas, consideradas de micro ou pequeno porte, desburocratizando, inclusive, o seu encerramento precoce. Não há no ordenamento pátrio, entretanto, qualquer disposição acerca da expansão das startups por meio de franquias. Nesse contexto, o artigo tem por objetivo investigar a existência de características próprias da realidade das startups que sejam incompatíveis com as vantagens atribuídas ao modelo de franquia tradicional e, sendo o caso, sugerir alternativas para minimizar as barreiras de entrada dessas organizações no sistema de franquia empresarial. Além do método de abordagem qualitativo, a pesquisa adota os procedimentos documental e bibliográfico, tendo por base, em especial, a análise da legislação, bem como de trabalhos científicos e obras especializadas no assunto, respectivamente. Segundo o estudo, as características intrínsecas às startups parecem repelir as principais vantagens associadas ao sistema de franquias, dentre elas, a diminuição dos riscos do negócio para o franqueado. A fim de tornar mais seguro o processo de aquisição de franquias oferecidas por startups, o artigo propõe a criação de um instrumento de pré-oferta de franquia com requisitos diferenciados. Ademais, a proposta permite ampliar a possibilidade de captação de recursos pelas startups, favorecendo ainda a estratégia de expansão dessas organizações.