A proteção do sócio minoritário na sociedade limitada

Resumo

O artigo tem como objetivo a análise da estruturação da arquitetura societária da sociedade limitada e seus reflexos na relação entre os sócios. No primeiro capítulo, aborda-se o contrato social e suas cláusulas, os pactos parassociais e a distinção entre sócio majoritário, minoritário e poder de controle. No capítulo seguinte, trata-se dos mecanismos de proteção do sócio minoritário atinentes às seguintes matérias: deliberações sociais, direito à fiscalização, resolução da sociedade em relação ao sócio, cessão de quotas, direito a participação nos lucros, capital social e administração da sociedade. A partir dessa análise, observa-se as possibilidades jurídicas de horizontalização da relação entre os sócios, e os pontos favoráveis e desfavoráveis de cada instrumento, cuja escolha dependerá, obviamente, do caso concreto.