Grupos societários e extensão falimentar: um estudo crítico

Resumo

Atualmente, quando ocorre fraude falimentar envolvendo grupos societários, em que pese não haver norma positivada sobre o tema, se aplica o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. A Corte compreende que, na situação apontada, a falência deve ser estendida às demais sociedades do grupo. Para tanto, é necessário provar a ocorrência de abuso de personalidade jurídica e a existência de um grupo econômico. A solução jurisprudencial não se afigura como a mais adequada, por violar os princípios da preservação da empresa e da economia processual, e aplicar de forma errônea a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Diante deste problema, é proposto um modelo baseado na responsabilização direta das sociedades praticantes da fraude, em harmonia com o sistema formado pelas legislações civil, societária e falimentar. A solução apresentada não possui os inconvenientes do entendimento vigente, já que preserva a empresa, oportuniza sua defesa e não a submete ao longo e complexo trâmite da falência.