Da responsabilidade dos administradores e dos prepostos das sociedades

Resumo

O presente estudo objetiva examinar os limites de responsabilidade dos administradores e dos prepostos das sociedades. Quem responde pelas obrigações contraídas com excesso de poder, se a sociedade ou se o patrimônio particular desses encarregados da gestão empresarial. Pelos atos regularmente praticados pelos administradores e prepostos há vinculação da sociedade. Quando os administradores extrapolarem os seus poderes, a solução pode variar de acordo com o tipo societário e com a realização de atividades negociais conexas ou acessórias. Aplica-se a teoria da aparência nas companhias, vinculando a sociedade sempre que o ato tiver a aparência de regular. Nas sociedades simples e limitadas a prática do ato ultra vires pode ser ratificado pelos respectivos órgãos deliberativos. Admite-se que, em casos concretos, os poderes implícitos dos administradores, para realizar atividades negociais acessórias ou conexas ao objeto social, não sejam considerados como estranhos aos negócios sociais e, sim, vinculados à sociedade.