J. Ribeiro de Almeida, C. Vinicius Akita Vitorio, F. Constantino da Vitória, J. Paulo Fernandes de Almeida, R. do C. Pereira, e Z. Matias Guedes Maia, “POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL”, RIC, vol. 16, nº 2, p. 163–173, set. 2026.