Ribeiro de Almeida , J.; Vinicius Akita Vitorio , C.; Constantino da Vitória , F.; Paulo Fernandes de Almeida , J.; Pereira, R. do C.; Matias Guedes Maia , Z. POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL. RIC 2026, 16, 163-173.