O ESTADO E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: CAMINHOS DA LEI 10639/2003 - Bhering, Marilane de Souza; da Fonseca, Valter Machado; Mota Silva, Thiago Henrique (Revista Interinstitucional Artes de Educar, 2024)
A Lei 10.639/2003- regulamento que institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e afro-brasileira, se insere em um contexto de desafios e de relações de poder. Nesse sentido, compreender a atuação do Estado como mediador de uma educação antirracista é primordial no intuito de proporcionar meios democráticos de valorização da cultura negra na sociedade. Desse modo, o presente trabalho visa analisar as políticas educacionais e de ações afirmativas de promoção da igualdade racial, a partir de um levantamento das políticas que dialogaram com a Lei 10.639/2003 e viabilizou a discussão da diversidade em diferentes esferas da sociedade. Sendo assim, trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada, por meio da análise bibliográfica, referentes às relações étnico-raciais e curriculares brasileiras. Com isso, espera-se que as discussões e o conhecimento produzido a partir dessa investigação, possam colaborar para o campo de estudos referentes à Lei 10.639/2003, contribuindo, assim, para ampliar e viabilizar propostas plurais sobre a diferença no currículo da educação básica.