Biava Júnior R. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: APONTAMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. Rev. de fin. publ., trib. e desenv. [Internet]. 1º de outubro de 2014 [citado 5º de maio de 2024];2(2). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/5123