Fernandes RB de O, Maia RCV. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS ACERCA DA “DEFINITIVIDADE” DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. Rev. de fin. publ., trib. e desenv. [Internet]. 1º de outubro de 2014 [citado 2º de maio de 2024];2(2). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/4695