Rosenblatt P, Zovka da Paz R. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COSIP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DELEGAÇÃO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA?. Rev. de fin. publ., trib. e desenv. [Internet]. 12º de setembro de 2026 [citado 13º de setembro de 2026];14(22). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/101800