Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira, e Renata Christiana Vieira Maia. “A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS ACERCA DA ‘DEFINITIVIDADE’ DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST”. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento 2, no. 2 (outubro 1, 2014). Acessado maio 2, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/4695.