Penha, Marcos Bueno Brandão da. “A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento 3, no. 3 (março 16, 2015). Acessado maio 8, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/14080.