Rosenblatt, Paulo, e Rodrigo Zovka da Paz. “A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COSIP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DELEGAÇÃO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA?”. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento 14, no. 22 (setembro 12, 2026). Acesso em setembro 13, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/101800.