da Gama Vital de Oliveira, Gustavo, e Michelle Trindade. “TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, O ICMS E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA”. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento 14, no. 22 (setembro 12, 2026). Acesso em setembro 13, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/99354.