Biava Júnior, Roberto. “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: APONTAMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA”. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento 2, no. 2 (outubro 1, 2014). Acesso em maio 15, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/5123.