Penha, Marcos Bueno Brandão da. “A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, vol. 3, nº 3, março de 2015, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/14080.