Costa Carvalho, Raphaelle. “PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CTN: SENTIDO E ALCANCE DA NORMA GERAL ANTIELISIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO”. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, vol. 9, nº 12, agosto de 2025, doi:10.12957/rfptd.2021.93289.