Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira, e Renata Christiana Vieira Maia. “A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS ACERCA DA ‘DEFINITIVIDADE’ DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST”. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, vol. 2, nº 2, outubro de 2014, https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/4695.