[1]
R. B. de O. Fernandes e R. C. V. Maia, “A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS ACERCA DA ‘DEFINITIVIDADE’ DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST”, Rev. de fin. publ., trib. e desenv., vol. 2, nº 2, out. 2014.