Fernandes, R. B. de O. e Maia, R. C. V. (2014) “A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS ACERCA DA ‘DEFINITIVIDADE’ DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST”, Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, 2(2). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/4695 (Acessado: 2 maio 2024).