Penha, M. B. B. da (2015) “A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, 3(3). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/14080 (Acessado: 8 maio 2024).