Costa Carvalho, R. (2025) “PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CTN: SENTIDO E ALCANCE DA NORMA GERAL ANTIELISIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO”, Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, 9(12). doi: 10.12957/rfptd.2021.93289.