Biava Júnior, R. (2014) “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: APONTAMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA”, Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, 2(2). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/5123 (Acessado: 1 junho 2024).