Javoski Baltasar de Oliveira, Gabriel. 2026. “A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES – IMPACTOS E DIÁLOGOS ENTRE A LEGISLAÇÃO DO ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA: Portuges”. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento 13 (21). https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.94745.