Costa Carvalho, Raphaelle. 2025. “PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CTN: SENTIDO E ALCANCE DA NORMA GERAL ANTIELISIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO”. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento 9 (12). https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.93289.