FERNANDES, Rayneider Brunelli de Oliveira; MAIA, Renata Christiana Vieira. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS ACERCA DA “DEFINITIVIDADE” DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, [S. l.], v. 2, n. 2, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/4695. Acesso em: 2 maio. 2024.