DIDIER, Tiago Vicente. A INEFICÁCIA DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE RENDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF / THE INEFFECTIVENESS OF THE POWER TO TAX CONSTITUCIONAL LIMITATIONS ON THE BRAZILIAN SUPREME COURT JURISPRUDENCE. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, [S. l.], v. 6, n. 7, 2018. DOI: 10.12957/rfptd.2018.36632. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/36632. Acesso em: 29 abr. 2024.