PENHA, Marcos Bueno Brandão da. A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, [S. l.], v. 3, n. 3, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/14080. Acesso em: 8 maio. 2024.