ROSENBLATT, Paulo; ZOVKA DA PAZ, Rodrigo. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COSIP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DELEGAÇÃO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA?. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, [S. l.], v. 14, n. 22, 2026. DOI: 10.12957/rfptd.2026.101800. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/101800. Acesso em: 13 set. 2026.