RODRIGUES, Marcos. A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, [S. l.], v. 14, n. 22, 2026. DOI: 10.12957/rfptd.2026.99763. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/99763. Acesso em: 13 set. 2026.